Direito e Sociedade: reflexões contemporâneas

Direito e Sociedade: reflexões contemporâneas. Nova Lima: E-book, 2018, v.1. p.313.

Analisar as relações existentes entre o Direito e as relações sociais traz em primeira instância um esforço ercúleo de reconhecimento aos coletivos humanos, trazendo a consciência do que vem a ser justiça e o papel do Direito e da sociedade na busca por ela.

Inúmeros são os desencontros em se tratando de aplicabilidade da Justiça na sociedade contemporânea. Termos como ética, igualdade, liberdade, moral, dentre outros permeiam os debates e apontam para caminhos sugestivos de contemplamento dos ‘direitos’ a todos os homens e mulheres inseridos numa teia social.
O I Seminário Internacional Direito e Sociedade: Reflexões Contemporâneas foi sugestionado pela professora Michelle Martins Papini Mota, pela Professora Thaís Janaina Wenczenovicz e por Paulo Andrade em um café após exitoso evento internacional em Foz do Iguaçu ocorrido em junho de 2017.

Analisar as relações existentes entre o Direito e as relações sociais traz em primeira instância um esforço ercúleo de reconhecimento aos coletivos humanos, trazendo a consciência do que vem a ser justiça e o papel do Direito e da sociedade na busca por ela. Inúmeros são os desencontros em se tratando de aplicabilidade da Justiça na sociedade contemporânea. Termos como ética, igualdade, liberdade, moral, dentre outros permeiam os debates e apontam para caminhos sugestivos de contemplamento dos ‘direitos’ a todos os homens e mulheres inseridos numa teia social.
O I Seminário Internacional Direito e Sociedade: Reflexões Contemporâneas foi sugestionado pela professora Michelle Martins Papini Mota, pela Professora Thaís Janaina Wenczenovicz e por Paulo Andrade em um café após exitoso evento internacional em Foz do Iguaçu ocorrido em junho de 2017.

Pelos laços afetivos com as Faculdades Milton Campos e com o objetivo de agregar discentes, docentes, egressos da Faculdade e de outras Instituições de Ensino Superior foi possível estimular e promover a troca de conhecimentos quando houve o encontro de pessoas das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, bem como presença de pesquisadores do exterior. Insta registrar, que o Seminário repreentou um passo para realinhar a trajetória que traçada pelas Faculdades Milton Campos, em seu interior e seu exterior, diante da realidade socioeconômica e cultural vivenciado nos últimos anos.

Sabe-se que o progresso técnico é essencial para o desenvolvimento e crescimento econômico. Sua particularidade remete às atividades que o produz – conhecimento científico-tecnológico, pois os novos paradigmas tecnológicos estão permeados por conhecimentos científicos de fronteira, em ambiente de incertezas e desconstruções. Neste contexto, um dos agentes é a universidade/instituições de Ensino Superior, entendida aqui como uma instituição cujo papel social vai além de formar uma sociedade mais ‘iluminada’, mas sim, um ente responsável pelo processo de criação e disseminação, tanto de novos conhecimentos quanto de novas tecnologias, através de pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento e engenharia e pode ser encarada como agente estratégico para o catch-up.

Importante registrar que nos últimos anos, o Estado brasileiro tem realizado esforços no sentido de ampliar o acesso à educação superior no país, seja pela pressão advindo das demandas sociais, através de programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI), seja como ampliação de políticas públicas inclusivas e através da criação e ampliação das universidades federais e estaduais, com o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Este e outros tantos, esforço convergem para a necessidade de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Cumpre-nos também indicar o apoio da mantenedora – CEFOS, na pessoa de seu Presidente, Prof. Pedro José de Paula Gelape, da pós-graduação nas pessoas do Professor Jorge Mascarenhas Lasmar eda Professora Tereza Cristina Monteiro Mafra, também o das diretorias do curso de Direito e Administração e demais docentes da Instituição no processo de elaboração e execução do Planejamento do devido Seminário. Em reconhecimento a esta pioneira iniciativa Institucional também foi prontamente apoiada pela secular e honrada Instituição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Academia da Policia Militar de Minas Gerais, pela Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social- DEEAS PMMG e pelo escritório Haroldo da Costa Andrade Sociedade de Advogados, cujo sócio é também, fundador desta Instituição.

Como resultado desta exitosa união de esforços divulga-se nesta publicação os artigos fruto das pesquisas apresentadas, como forma de enriquecimento do saber multidisciplinar, trazendo para a sociedade esta convergência de conhecimento para o bem social comum. Trabalhos estes apresentados por membros de Instituições de oito Estados e três países, mostrando a capacidade organizacional.

O trabalho divide em quatro eixos temáticos. A primeira centra-se no tema gerador denominado ‘Decolonialidade, Democracia e Discursos da Subalternidade’, a qual apresenta trabalhos que se propõe a analisar por quais formas os discursos foram fundando a história e os sentidos a partir de uma lógica de subalternização e de consequentes práticas coloniais de dominação. Esta análise discursiva mostra-se de fundamental importância no contexto contemporâneo como uma perpetuação da colonialidade. Assim, no contexto de uma geopolítica de acumulação capitalista apoiada na exclusão, a pretensão dos debates tangencia enfatizar a questão da Democracia e dos Direitos Humanos enquanto ferramenta intercultural e de racionalidade de resistência. Nesse sentido, a decolonialidade enquanto projeto político e epistêmico implica uma análise da relação entre conhecimento e colonialidade. Trata-se de um lugar de crítica da epistemologia eurocêntrica e, desta maneira, dos discursos coloniais. Nesse sentido, objetiva-se discutir e colocar sob análise crítica as narrativas universalizantes, as quais colonizaram os saberes, a política, a cultura, a economia e outras instâncias na América Latina e no mundo, reproduzindo uma série de distorções que acabam por negar a diversidade e direitos aos sujeitos historicamente subalternizados, seja por questões de gênero, etnia, identidade, religiosidade, sexualidade, estágio do ciclo de vida ou condição socioeconômica.

A segunda parte intitulada ‘Multidisciplinariedade como perspectiva intercultural e profissional para o mercado de trabalho’, analisa por quais formas os discursos acadêmicos foram fundando uma lógica cultural e de consequentes práticas profissionais junto ao mundo do trabalho. Almeja também discutir por quais formas os discursos sociológicos da modernidade e pós-modernidade irrompem o Direito frente às relações laborais em movimento com as transformações históricas e as relações de trabalho, bem como politica de qualidade, gestão por processos, indicadores de desempenho e gerenciamento de projetos.

A terceira parte traz em seu tensionamento central algumas perspectivas sociais frente à contemporaneidade dos direitos fundamentais: contextos jurídicos penais e econômicos. Os trabalhos ora apresentados e agora publicados, reflexionam acerca dos contextos jurídicos penais atuais frente ao poder econômico sob a perspectiva contemporânea. Esta análise discursiva mostra-se de fundamental importância no contexto socioeconômico atual e suas consequências à ordem jurídica penal e as garantias fundamentais. Nesta perspectiva epistemológica e investigativa fomentadora de trabalhos científicos focando sob vários observadores. Busca-se também receber trabalhos que objetivem discutir criticamente o atual contexto normativo (legalista, dogmático e jurisprudencial) do sistema jurídico‐penal brasileiro quanto às formas, sistemática e inequivocamente graves, de controle social sob o formato das prisões, sejam cautelares (preventiva, temporária), seja a imposição de pena. Em especial, a criminalização ou não, de movimentos sociais e de setores da sociedade que não tem encontrado formas de participação democrática em meio ao modelo representativo, face suas necessidades e formas de manifestação, bem como a política de segurança e seus reflexos nestas relações.

Já a quarta e ultima parte, trazem no bojo das discussões os Direitos Fundamentais Sociais, com destaque a Educação. Os textos se propõem em destacar a Educação como Direito Fundamental Social em sua efetividade como direito universal. Campo de confluência de estudos e pesquisas, de âmbito nacional e internacional, sobre políticas públicas em educação: relações governamentais e de articulação entre atores diversos. Processos de formulação e implementação de políticas em educação. Análise das repercussões das políticas públicas na educação básica, superior e nas modalidades de ensino. Gestão pública do sistema educacional brasileiro e pesquisas comparadas. Relações entre mudanças institucionais e mudanças sociais no campo educacional. Modelos de formulação e análise de políticas públicas em educação. Relações de poder e governo no campo educacional.

Enfim, somos gratos a cada um dos alunos, ex alunos, funcionários e professores que nos horaram, com suas pesquisas, seu engajamento e esperamos que tenha sido um exemplo de como a união de esforços alinhados à ética poderão manter e enaltecer o nome da nossa Milton Campos. Boa leitura!
Os Organizadores